POLITICA: Oposição pede cassação do diploma do Prefeito Flávio Regis

Segundo informações de bastidores apuradas pelo Blog do Adilson Carlos, a advogada Zíngara Moura ingressou, em nome do ex-prefeito Fernando José de Andrade Lima, de seu candidato a vice José Alberto (Bel Chacal) e da Coligação Juntos Para Mudar São Vicente Férrer, com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) objetivando cassar o diploma do prefeito reeleito Flávio Regis (PSB) e de seu vice Braúlio Guedes (PT).

A AIME é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.  De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.

Segundo informações extraoficiais, a advogada da coligação oposicionista alegou eventuais irregulares cometida por Regis, enfatizando o abuso de poder econômico e político.

É bem provável que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo seja julgada pela nova juíza que está designada para assumir a titularidade da Comarca de São Vicente Férrer.

AIJE e AIME

É importante destacar que trata-se de uma nova ação impetrada contra os candidatos reeleitos Flávio Regis e Braúlio Guedes. A AIME não tem nada a ver com a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que já está em fase de conclusão esperando apenas a sentença da juíza substituta Raquel Evangelista Feitosa da 141ª Zona Eleitoral.

Ministério Público de Pernambuco

Por sua vez o Promotor de Justiça da 141ª Zona Eleitoral, Dr. Genilvado Fausto, concedeu parecer desfavorável a denúncia da AIJE, isto é, teoricamente, deixando a situação favorável a Regis e Guedes.

O parecer do MPPE destacou a fragilidade das provas (fotos e vídeos) da AIJE, alegando “insuficiência na prova da materialidade das condutas vedadas atribuídas aos demandados, para fins de captação ilícita de votos, com abuso de Poder Político e Econômico, de modo a desequilibrar o processo eleitoral transcorrido este ano com relativa tranquilidade em São Vicente Férrer”, conforme transcrito no parecer.

Caso a juíza siga o parecer do Ministério Publico, o prefeito reeleito Flávio Regis e o vice Braúlio Guedes serão inocentados da acusação provocada pela ação em destaque. A partir daí aguardarão no pleno exercício do mandato a sentença da AIME concernente ao pedido de cassação dos seus respectivos mandatos.

Há informações que caso o prefeito e o vice sejam inocentados, baseado no parecer favorável do MPPE, a oposição irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, além de aguardar o julgamento da AIME.

Expectativas

Mesmo com o parecer desfavorável à denúncia, a oposição está confiante de que o prefeito e o vice-prefeito terão seus direitos políticos cassados pela Justiça Eleitoral.

Por outro lado, aliados do prefeito passaram a nutrir bastante confiança a partir do parecer favorável do MPPE, “desqualificando” as acusações impostas contra o prefeito Flávio Regis e o vice Braúlio Guedes.

FONTE: Blog do Adilson Carlos